LGPD aplicação para startups

Aplicação da LGPD para startups6 minutos de leitura

O Brasil é um “celeiro de startups”com unicórnios de aportes e investimentos bilionários. A cada dia, histórias de sucesso surgem e lutam pelo seu lugar com foco em se multiplicarem e se tornarem gigantes no mercado. Sendo assim, um dos pilares das startups é valorizar a escalabilidade, o principal intuito dessas empresas é aumentar o número de usuários, clientes e faturamento de maneira acelerada, sem ser preciso elevar seus custos proporcionalmente. A aplicação da LGPD para startups é algo que pouco afeta nos custos quando bem aplicada, mas com sua falta, pode gerar grandes dores de cabeça.

Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi imposto aos que cuidam do tratamento de dados pessoais o respeito ao fundamento da segurança, compreendida essa como o uso de medidas administrativas e técnicas eficientes a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de ocasiões acidentais ou ilícitas de destruição, alteração, perda, difusão ou comunicação, previsto no artigo 6º, VII, desta mesma lei. Em um cenário de massificação a LGPD é uma forma de garantir que as empresas tenham seriedade para lidar com informações, além de deixar transparente o objetivo para sua coleta, armazenamento e processamento. Além de um impacto bastante significativo, considerada uma das maiores que uma legislação nacional exercitou.

Visto que milhares de empresas no Brasil trabalham de maneira direta ou indireta com a coleta de dados pessoais de seus clientes, na maioria dos casos, essas informações são essenciais para que o negócio continue funcionando corretamente, como nos bancos, e-commerce e outras opções, todavia o descumprimento da mesma, pode causar punições. Como fora visto no Art. 52º, “II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;”

É necessário se ter uma preocupação perante o tema, devido ao fato de todo tipo de negócio desenvolvido por startups lidar com dados pessoais respeitando sempre a dignidade da pessoa humana.

LGPD aplicação para startups

Pontos de atenção na captação de dados e manipulação

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe uma preocupação que não era nem se quer era cogitada. Para qualquer movimentação e manipulação de dados é de extrema importância que se tenha o consentimento da pessoa que é a provedora. Com certeza você já deve ter visto em alguns emails de marketing e nas newsletter que você faz parte, algum email falando sobre a atualização de permissão. Com a chegada da LGPD, todos os dados que antes eram “comercializados” e vai por mim, muitas empresas ganham rios de dinheiro, como essa que você foi pesquisar algo agora como “O que é LGPD”, chamada Google, trabalha com dados dias e noites, gerando não apenas melhores conteúdos e boas experiências para você, mas como utilizando na criação de anúncios e vendendo essas informações para pessoas que pagam altos valores para entregar seus produtos e serviços naqueles anúncios que chegam por todos os lugares no seu celular e computador.

Alguns pontos importantes com a chegada da LGPD nas ações que as startups realização são:

  • Obtenção de dados sensíveis através do LinkedIn por alguma API;
  • Compartilhamento de dados pessoais com parceiros organizacionais;
  • Necessidade de comprovação de todo o processo de obtenção de dados;
  • Responsabilidade e prestação de contas.

Esses são alguns dos diversos pontos que chegaram com a LGPD e que tem feito não só as startups se mexerem quanto a regulamentação, mas todas as empresas que trabalham com dados, que de fato são todas, a aplicação da LGPD para startups é algo que deve se haver muita atenção, pois sem os cuidados necessários, os problemas serão incontáveis.

LGDP aplicada nos Hackathons

Realizar entrevistas quantitativas e qualitativas é quase que um hábito pra quem participa de hackathons e que antes não era pensado sobre esses cuidados na manipulação de dados como hoje se tem com a chegada da LGPD e a aplicação dela para as startups desenvolvidas nos hackathons.

Você consente a utilização dos seus dados, contidos neste formulário, pela organização do evento, apenas com a finalidade da realização do evento?

Essa é uma pergunta que tem vindo bastante na inscrição de eventos para que você dê o consentimento para a utilização dos dados durante esse evento. Uma outra que pode ser utilizada é trazendo o número da Lei e pedir a autorização para a manipulação de dados durante o desafio ou na criação da solução, o que permite você de realizar algumas ações práticas e com mais cuidado, sem nenhuma restrição, sendo eles:

  • Entrar em contato via WhatsApp;
  • Compartilhar dados entre setores da organização;

Tenha cuidado em entrevistas qualitativas, pois o direito de imagem é algo diferente da LGPD e precisa de uma certa atenção também para que não tenha problemas de consentimento, podendo gerar algum conflito e quem sabe até um processo sem esperar.

Cuidado ao dar consentimento de acesso aos dados

Falamos bastante sobre qual é o nosso dever sobre a obtenção de dados aqui, mas também precisamos nos atentar aos cuidados na hora de compartilhar os nossos dados, pois isso pode ter sérios problemas. Caso algo não esteja claro sobre para qual finalidade os dados serão aplicados, sempre questione e entre em contato com o solicitador. Hoje existem muitos sites que pedem uma solicitação sobre a utilização dos cookies em seus acessos e alguns não te dão nem a possibilidade de não aceitar, tendo como apenas o “aceito” e “detalhes”. Raros são os sites que deixam a opção “não aceitar”. Tenha atenção sobre esses sites, pois a utilização dos cookies é referente a partilha de tudo o que faz no seu computador e no seu navegador.

Cuidado com o consentimento dos seus dados e para quais finalidades eles serão utilizados. Crimes de estelionatário ainda acontecem e sites onde você insere seus dados como CPF, RG, data de nascimento não sendo credenciados podem te dar grandes dores de cabeça.

Espero que você tenha gostado desse blog e espero que logo a gente possa falar mais sobre o Direito aplicado as startups e aos hackathons.
Ficou alguma dúvida? Deixe ela aqui embaixo para que a gente explique num próximo blog.
A gente espera que esse blog te ajude na aplicação da LGPD para a sua startup 🙂

Graduando em Direto e embaixador no Inova-san.